O Governo Federal autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para reforçar o combate a crimes ambientais em áreas protegidas administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio.
A autorização foi formalizada por meio da Portaria MJSP nº 1.228, publicada nesta terça-feira (23) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A medida prevê atuação da tropa por 90 dias em operações de fiscalização voltadas ao combate ao garimpo ilegal, desmatamento, extração ilegal de madeira, invasões em áreas federais e incêndios florestais.
De acordo com a portaria, as ações serão realizadas de forma planejada e episódica em unidades de conservação e demais áreas sob responsabilidade do ICMBio.
Nas operações desenvolvidas na Amazônia Legal, região da qual Mato Grosso faz parte, os trabalhos serão integrados ao Plano Amazônia: Segurança e Soberania, conhecido como Plano Amas. A estratégia federal busca ampliar a presença do Estado e fortalecer o enfrentamento aos ilícitos ambientais.
O documento também estabelece que o ICMBio ficará responsável pelo apoio logístico necessário às equipes mobilizadas.
Já o efetivo empregado nas operações será definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
A iniciativa busca ampliar a capacidade de resposta do Governo Federal diante do avanço das queimadas, do desmatamento e da exploração ilegal de recursos naturais em áreas protegidas.
Essas regiões são consideradas estratégicas para a preservação da biodiversidade e do patrimônio ambiental da União.
