O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A manifestação foi enviada na quarta-feira (1º) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
O parecer foi solicitado após investigação envolvendo a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente.
No documento, Gonet afirmou que Bolsonaro não praticou falta disciplinar capaz de justificar alteração no regime de cumprimento da pena.
O entendimento teve como base a conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal, que decidiu não indiciar o ex-presidente no caso.
Apesar disso, o procurador-geral defendeu que a arma continue apreendida.
Segundo Gonet, a condição atual de Bolsonaro, como preso em regime domiciliar, é incompatível com a posse de arma de fogo.
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.
Desde 27 de março deste ano, ele cumpre prisão domiciliar temporária.
A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que o ex-presidente não deveria ser indiciado no caso da arma.
De acordo com a autoridade policial, o armamento pertence a Bolsonaro, estava regularizado e ele não estaria impedido de mantê-lo na residência onde cumpre prisão domiciliar.
Por outro lado, o segurança Estácio Leite foi indiciado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
O caso teve origem após o militar do Exército ser abordado em uma blitz em Brasília portando a arma registrada em nome do ex-presidente.
Na ocasião, ele afirmou que levava o armamento para conserto.
A versão foi posteriormente confirmada pela defesa de Bolsonaro.
Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar o parecer da Procuradoria-Geral da República e decidir sobre a manutenção das medidas aplicadas ao ex-presidente.
