A Advocacia-Geral da União (AGU) criou uma nova estrutura regional para reforçar as atividades de fiscalização interna e acompanhamento funcional dos membros da instituição. Com a mudança, Mato Grosso passará a ser atendido por um Escritório Avançado da Corregedoria-Geral da Advocacia da União sediado em Goiânia (GO).
A medida foi oficializada por meio da Portaria Normativa AGU nº 229, assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e publicada nesta terça-feira, 7 de julho.
Ao todo, foram criados nove Escritórios Avançados da Corregedoria-Geral, distribuídos de forma estratégica pelo país. A unidade de Goiânia ficará responsável por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins.
Segundo a AGU, a reestruturação tem como objetivo descentralizar as atividades correicionais, ampliar a presença institucional nos Estados e melhorar o acompanhamento das carreiras vinculadas ao órgão.
A nova estrutura deve permitir maior proximidade entre a Corregedoria-Geral e as unidades regionais, facilitando a realização de inspeções, correições, acompanhamento funcional e outras ações de controle interno.
A portaria também amplia formalmente a composição da equipe da Corregedoria-Geral, que passará a contar com integrantes das carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central do Brasil.
Outro ponto previsto na norma é a redefinição de competências internas relacionadas ao estágio confirmatório, avaliação de desempenho, produção de indicadores, definição de metas de fiscalização e aperfeiçoamento dos mecanismos de controle institucional.
Cada Escritório Avançado será supervisionado por um corregedor auxiliar, subcorregedor temático ou subcorregedor auxiliar, designado pelo corregedor-geral da Advocacia da União. A função será considerada prestação de serviço público relevante e não terá remuneração adicional.
A implantação e o funcionamento das novas unidades ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Gestão Administrativa da AGU.
Além da criação dos escritórios, a portaria revoga normas editadas entre 2012 e 2015 e promove ajustes no Regimento Interno da Corregedoria-Geral, adequando a estrutura ao novo modelo organizacional da instituição.
De acordo com a AGU, as mudanças buscam modernizar os mecanismos de fiscalização, fortalecer a governança institucional e garantir maior eficiência no acompanhamento das atividades desempenhadas pelos membros da instituição em todo o país.
