A Polícia Federal publicou uma nova regulamentação para reforçar o controle sobre produtos químicos que podem ser desviados para a fabricação ilegal de entorpecentes e drogas sintéticas.
A medida foi estabelecida pela Instrução Normativa DG/PF nº 338/2026, publicada nesta segunda-feira (3).
A norma disciplina a fiscalização de pessoas físicas e empresas que trabalham com substâncias incluídas na lista de controle do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O objetivo é dificultar o desvio desses produtos para atividades ilícitas e ampliar o acompanhamento das operações realizadas em todo o país.
Empresas deverão atualizar cadastro e licença
Pelas novas regras, empresas e pessoas que atuam com produtos químicos controlados deverão manter atualizados o cadastro e a licença de funcionamento no Sistema de Controle de Produtos Químicos, conhecido como Siproquim.
Também será obrigatório declarar mensalmente todas as movimentações envolvendo essas substâncias.
A comunicação deverá ser apresentada mesmo quando não houver compra, venda, produção, armazenamento, transporte ou outra operação durante o período.
Polícia poderá inspecionar depósitos e estabelecimentos
As fiscalizações deverão ser realizadas por comissões compostas por, no mínimo, dois policiais federais.
As equipes poderão vistoriar estabelecimentos, instalações e depósitos vinculados à fabricação, comercialização, armazenamento ou transporte dos produtos sujeitos ao controle.
Durante as ações, os policiais poderão solicitar documentos e registros das empresas, apreender materiais encontrados em situação irregular e coletar amostras para realização de perícia.
Multas podem chegar a R$ 350 mil
A regulamentação estabelece diferentes penalidades conforme a gravidade da infração.
As situações consideradas leves poderão resultar em advertência.
Irregularidades como trabalhar sem licença, dificultar a fiscalização ou deixar de comunicar o desaparecimento de produtos controlados poderão gerar multas de R$ 20 mil a R$ 250 mil.
Nos casos considerados mais graves, as penalidades poderão variar de R$ 250 mil a R$ 350 mil.
Entre essas condutas estão a importação ou exportação sem autorização prévia e a adulteração de documentos para tentar impedir ou enganar o controle realizado pelo Estado.
Licença poderá ser suspensa ou cancelada
Além das multas, empresas reincidentes poderão ter a licença de funcionamento suspensa.
A autorização também poderá ser cancelada definitivamente quando a fiscalização identificar desvio de produtos químicos para finalidades ilícitas.
A nova norma amplia a responsabilidade das empresas sobre o controle dos estoques, a documentação das operações e a comunicação de possíveis desaparecimentos ou irregularidades.
