O desembargador Ricardo Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, recebeu uma determinação do Supremo Tribunal Federal para entregar o passaporte e está proibido de deixar o país.
A medida foi aplicada no âmbito da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (6).
A investigação apura possíveis irregularidades em um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi S.A., que resultou no pagamento de R$ 308 milhões pelo Estado.
As medidas judiciais foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.
Presidente do TJMT nega busca e apreensão
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim, afirmou que Ricardo Almeida não foi alvo de mandado de busca e apreensão.
Segundo Zuquim, não foram realizadas buscas na residência ou no escritório do magistrado.
A única medida determinada contra o desembargador teria sido o recolhimento do passaporte, acompanhado da proibição de deixar o território nacional.
A declaração foi feita depois de circularem informações de que Ricardo Almeida teria sido alvo de buscas durante a operação.
Desembargador ainda não teve acesso ao processo
Conforme José Zuquim, Ricardo Almeida informou que ainda não teve acesso aos autos da investigação.
Por isso, o desembargador desconheceria o conteúdo completo do processo e os fatos utilizados para fundamentar as medidas cautelares.
O presidente do TJMT afirmou que, após conhecer o procedimento, Ricardo Almeida deverá exercer o direito de defesa e prestar os esclarecimentos solicitados pelas autoridades.
A imposição das medidas cautelares não representa condenação ou comprovação definitiva de responsabilidade.
Operação investiga pagamento milionário
A Operação Heritage apura a negociação que resultou no pagamento de R$ 308 milhões pelo Governo de Mato Grosso à operadora Oi.
Segundo a Polícia Federal, existem suspeitas de que a operação financeira possa ter sido utilizada para o desvio de recursos públicos.
A investigação analisa uma possível estrutura formada por fundos de investimento e empresas interpostas, que teria sido utilizada para ocultar a origem e o destino dos valores.
Os investigadores também apuram informações de que o crédito que originou o acordo teria sido negociado anteriormente por aproximadamente R$ 80 milhões, mas posteriormente gerou o pagamento de R$ 308 milhões pelo Estado.
Operação cumpre 25 mandados
Ao todo, a Operação Heritage cumpre 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.
A Justiça também autorizou o bloqueio e a indisponibilidade de bens, a quebra dos sigilos bancário e fiscal, o recolhimento de passaportes e a proibição de investigados deixarem o país.
Os fatos investigados podem, em tese, configurar crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.
A Procuradoria-Geral do Estado informou que colaborará com as investigações e fornecerá as informações solicitadas.
O caso segue sob investigação, e as responsabilidades individuais ainda serão analisadas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.
