O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pediu à Justiça o bloqueio de até R$ 1,698 milhão em bens de uma empresa e de outro requerido em ação que apura a responsabilidade por um desmatamento de 169,84 hectares de vegetação nativa na Fazenda Bom Sucesso, em Vera.

A área atingida está inserida no Bioma Amazônia e, segundo o Ministério Público, inclui trecho de Reserva Legal.

Além da indisponibilidade de bens, a ação pede a recuperação da vegetação degradada e uma série de restrições relacionadas à exploração econômica da propriedade.

Desmatamento teria ocorrido entre 2013 e 2014

Segundo a ação, a supressão da vegetação ocorreu entre 1º de agosto de 2013 e 12 de junho de 2014.

O Ministério Público afirma que foram utilizados tratores de esteira e correntão para retirada da vegetação.

A irregularidade foi identificada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) durante a Operação Onda Verde.

Em junho de 2014, o órgão ambiental lavrou auto de infração e aplicou multa administrativa de R$ 850 mil ao responsável identificado naquele momento.

Caso já havia sido levado à Justiça

O MPMT ingressou com uma primeira Ação Civil Pública em setembro de 2017 para buscar a recuperação dos danos ambientais.

Durante a tramitação, porém, o requerido naquela ação morreu.

Conforme consta no processo, os herdeiros posteriormente informaram que renunciaram à herança e que não houve transmissão de bens nem abertura de inventário. Diante da situação, o Ministério Público pediu a extinção daquela ação sem resolução do mérito.

Uma nova investigação foi então aberta para identificar quem atualmente possui responsabilidade sobre a propriedade e buscar a recuperação do passivo ambiental.

Cadastro apontou empresa como responsável pela área

Durante o novo inquérito, o Ministério Público solicitou documentos registrais, informações ambientais e nova vistoria na área embargada.

Segundo o órgão, o Ibama informou que a matrícula original havia sido desmembrada.

Dados do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural indicaram que os imóveis resultantes estavam cadastrados em nome da empresa A.R. Ltda.

A empresa foi incluída na investigação e notificada para prestar esclarecimentos, interromper eventuais atividades não autorizadas e promover a regularização ambiental.

Também houve tentativa de acordo por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas, segundo o MPMT, não houve consenso.

MP pede R$ 1,69 milhão em reparação

O Ministério Público calculou em R$ 849,2 mil os danos ambientais materiais.

O valor considera um parâmetro de R$ 5 mil por hectare ou fração, aplicado aos 169,84 hectares apontados como irregularmente desmatados.

A ação também pede outros R$ 849,2 mil por danos ambientais extrapatrimoniais.

Somados, os valores chegam a R$ 1.698.400.

Caso haja condenação, o MPMT solicita que os recursos sejam destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente ou, em determinadas hipóteses, a projetos de recuperação ambiental aprovados pelo órgão competente.

A indenização financeira não substituiria a obrigação de recuperar a vegetação degradada.

Contas, veículos e imóveis podem ser atingidos

Para garantir eventual pagamento da reparação, o Ministério Público pediu indisponibilidade de bens até o limite de R$ 1,698 milhão.

A ação solicita bloqueio de ativos financeiros pelo Sisbajud, restrições de veículos pelo Renajud e levantamento de imóveis registrados em nome dos requeridos.

O órgão também pede, se necessário, restrições sobre aplicações financeiras, investimentos e participações societárias.

Área poderá ter exploração econômica restringida

O Ministério Público requer ainda que as áreas apontadas como irregularmente desmatadas não sejam utilizadas economicamente até que a situação ambiental seja regularizada.

Os responsáveis também poderão ter que elaborar e executar um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), sujeito à aprovação do órgão ambiental.

A ação pede ainda a suspensão de acesso a linhas oficiais de financiamento e benefícios fiscais e que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) não conceda novas autorizações de desmatamento ou limpeza de pastagem na propriedade até a reparação do dano.

Todos os pedidos apresentados pelo Ministério Público ainda serão analisados pela Justiça e não representam condenação dos requeridos.