O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), publicou uma retratação pública à deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) por declarações feitas durante uma discussão na CPMI dos atos de 8 de Janeiro, em 2023.

A manifestação foi divulgada na segunda-feira (28) e, segundo o próprio prefeito, faz parte das condições de uma transação penal oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na publicação, Abilio reconheceu que teve uma conduta inadequada e desrespeitosa e afirmou que as ofensas dirigidas à parlamentar atingiram a honra de Érika.

Episódio ocorreu durante CPMI

O caso remonta a 11 de julho de 2023, durante uma reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigava os atos de 8 de Janeiro.

Na ocasião, Érika Hilton criticava a postura de Abilio durante os trabalhos da comissão.

Parlamentares presentes afirmaram ter ouvido o então deputado, fora do microfone, dizer que Érika estaria “oferecendo seus serviços”.

A declaração provocou reação durante a sessão e foi denunciada por parlamentares como uma manifestação ofensiva e de caráter transfóbico.

Na época, Abilio negou ter feito comentários relacionados à identidade de gênero da deputada.

PGR apresentou denúncia por injúria

O episódio chegou à Procuradoria-Geral da República.

Em dezembro de 2024, a PGR apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma denúncia contra Abilio por suposta prática de injúria contra Érika Hilton.

O processo foi distribuído à ministra Cármen Lúcia.

Antes da denúncia, representações relacionadas ao episódio haviam mencionado possíveis crimes de transfobia e violência política de gênero. A PGR, porém, optou por apresentar acusação pelo crime de injúria.

Retratação faz parte de acordo

Após a apresentação da denúncia, foi aberta a possibilidade de uma transação penal, instrumento que permite determinadas condições para a solução do caso sem o prosseguimento convencional de uma ação penal, nos casos previstos em lei.

Entre as condições estabelecidas está a retratação pública dirigida à deputada.

Ao divulgar o texto, Abilio afirmou que reconhecia que sua conduta durante a discussão foi inadequada e pediu desculpas a Érika Hilton.

A transação penal e o cumprimento das condições estabelecidas não representam, por si só, uma condenação criminal.

O pedido público de desculpas divulgado nesta semana integra o cumprimento do acordo firmado no processo.