A aprovação da proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 abriu uma nova discussão sobre os impactos econômicos da redução da jornada semanal no Brasil.

O Senado aprovou, em dois turnos nesta quarta-feira (14), a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe redução salarial.

A mudança é comemorada por entidades de trabalhadores, mas preocupa setores que dependem de grande quantidade de mão de obra e funcionam de forma contínua, como construção civil, supermercados, comércio, bares, restaurantes e serviços.

Entre os principais temores estão aumento de custos, dificuldade para contratar trabalhadores, atrasos em obras e eventual repasse de despesas aos preços cobrados do consumidor.

Construção diz que precisaria contratar 288 mil trabalhadores

Um dos alertas mais fortes vem da construção civil.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) estima que o setor precisaria contratar aproximadamente 288 mil novos trabalhadores para compensar a redução da jornada e manter o atual ritmo de produção.

O problema, segundo a entidade, é que o setor já enfrenta dificuldade para encontrar profissionais qualificados.

A projeção é de um impacto de aproximadamente R$ 13,5 bilhões por ano apenas com a necessidade de reforçar as equipes.

A CBIC também calcula que o custo direto da mão de obra nos canteiros poderá subir até 15%.

Considerando o custo total dos empreendimentos, a elevação projetada seria de pelo menos 6%.

Obras podem sofrer atrasos

A combinação entre menos horas trabalhadas por empregado e escassez de profissionais disponíveis também pode afetar os cronogramas.

Empresas poderiam ter de ampliar equipes, reorganizar turnos ou aumentar o uso de horas extras para manter prazos originalmente estabelecidos.

Caso não consigam contratar profissionais suficientes, entidades do setor afirmam que algumas obras poderão levar mais tempo para serem concluídas.

O efeito tende a ser maior em atividades que ainda dependem fortemente de trabalho presencial e possuem menor capacidade de substituição por automação.

Minha Casa, Minha Vida entra na preocupação

A CBIC também alerta para possíveis consequências sobre os programas de habitação popular.

Segundo estimativas apresentadas pelo setor, o aumento de custos poderia reduzir em cerca de 30 mil unidades por ano a produção vinculada ao Minha Casa, Minha Vida.

A avaliação é de que empreendimentos com margens menores teriam maior dificuldade de absorver a elevação das despesas sem revisão nos valores dos contratos.

Essas projeções representam estimativas empresariais e ainda não correspondem a efeitos concretos da nova jornada.

Supermercados avaliam aumento de custos

O varejo alimentar também acompanha a mudança com preocupação.

Supermercados possuem uma característica diferente de diversas outras atividades: muitos estabelecimentos funcionam sete dias por semana e durante longos períodos do dia.

Com dois dias de descanso para cada trabalhador, empresas poderão precisar contratar mais funcionários para preencher as escalas.

Outra alternativa seria reorganizar os turnos ou reduzir horários de funcionamento.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) vem defendendo modelos mais flexíveis de contratação e remuneração por horas trabalhadas como alternativa para amenizar os impactos operacionais da mudança.

Pressão poderá chegar ao consumidor

Entidades empresariais afirmam que parte da elevação dos custos poderá acabar incorporada aos preços de produtos e serviços.

A avaliação é que setores intensivos em mão de obra terão dificuldade de absorver integralmente novas despesas sem afetar margens de lucro ou repassar parte do impacto ao consumidor.

Analistas apontam supermercados, varejo, farmácias, hospitais, bares, restaurantes e construção civil entre os segmentos mais expostos.

Empresas de maior porte poderiam ter mais condições de investir em tecnologia e automação.

Já pequenas e médias empresas, com equipes reduzidas e menor capacidade financeira, poderiam enfrentar maior dificuldade de adaptação.

Trabalhadores defendem melhora na qualidade de vida

Do outro lado do debate, sindicatos e centrais de trabalhadores consideram o fim da escala 6×1 uma conquista histórica.

As entidades destacam que trabalhar seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso reduz o tempo disponível para convivência familiar, lazer e recuperação física.

Defensores da redução também argumentam que jornadas menores podem melhorar a saúde física e mental, reduzir afastamentos, diminuir rotatividade e elevar a produtividade.

Por isso, os impactos econômicos da mudança ainda são objeto de disputa entre empregadores e representantes dos trabalhadores.

O que muda na jornada

O texto aprovado prevê uma transição gradual.

Após a promulgação, a jornada passará inicialmente para 42 horas semanais e posteriormente chegará a 40 horas.

O trabalhador terá direito a uma média de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução do salário.

A organização das folgas poderá ser ajustada por meio de negociação coletiva, desde que sejam respeitadas as garantias estabelecidas na Constituição.

Com a aprovação em dois turnos no Senado, a PEC segue para promulgação.

A partir daí, empresas e trabalhadores terão de iniciar a adaptação ao novo modelo, enquanto os efeitos reais sobre emprego, produtividade, preços e custos deverão ser medidos ao longo da implementação.