O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, assumiu a relatoria da investigação que apura o acesso e o vazamento de dados fiscais sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de familiares.

O processo foi redistribuído para Mendonça no dia 29 de outubro e tramita sob sigilo.

Até então, a apuração estava sob responsabilidade de Alexandre de Moraes, por ter origem em um desdobramento do inquérito das fake news.

Caso foi redistribuído após mudança no STF

Em setembro, o presidente do Supremo, Edson Fachin, retirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news e de mais de uma centena de procedimentos vinculados.

Na sequência, Fachin passou a analisar individualmente o destino dessas investigações.

Algumas foram arquivadas, outras encaminhadas para diferentes instâncias e parte delas redistribuída entre ministros do STF.

Foi nesse contexto que o caso envolvendo dados fiscais foi sorteado para André Mendonça.

PF apura acessos indevidos à Receita Federal

A investigação teve início após a identificação de acessos considerados irregulares aos sistemas da Receita Federal.

Segundo a Polícia Federal, foram consultados dados de 1.819 contribuintes.

Entre as pessoas atingidas estão indivíduos vinculados a ministros do Supremo Tribunal Federal, integrantes do Tribunal de Contas da União, parlamentares, ex-governadores, dirigentes de agências reguladoras e empresários.

Também foram identificados acessos a informações relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes, familiares dele, ao ministro Dias Toffoli e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Investigação aponta possível esquema estruturado

A Polícia Federal sustenta que havia uma cadeia de intermediação para obtenção e comercialização de dados sigilosos.

Segundo os investigadores, servidores públicos com acesso funcional aos sistemas teriam atuado em conjunto com vigilantes, despachantes e intermediários.

O empresário Marcelo Paes Fernandez Conde é apontado pela PF como um dos principais investigados.

A suspeita é de que ele fornecia listas de CPFs e realizava pagamentos para receber declarações fiscais obtidas de forma irregular.

Pagamentos teriam sido feitos em dinheiro

Depoimentos reunidos pela investigação indicam que Conde teria pago cerca de R$ 4,5 mil em espécie pela obtenção de determinadas declarações fiscais.

A Polícia Federal afirma que os dados eram extraídos a partir dos CPFs fornecidos aos operadores do esquema.

Essas informações ainda fazem parte de uma investigação em andamento e não representam condenação dos envolvidos.

Operação já teve buscas e prisão decretada

Em abril, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Os locais estavam vinculados ao empresário Marcelo Conde.

Alexandre de Moraes também determinou a prisão preventiva do investigado.

Segundo as informações disponíveis, ele permanece foragido.

Auditor da Receita está submetido a cautelares

Outro investigado é o auditor Ricardo Mansano.

Ele foi afastado das funções e submetido ao uso de tornozeleira eletrônica por decisão judicial.

A Unafisco, entidade que representa auditores da Receita Federal, pediu que André Mendonça reavalie essas medidas.

Segundo a associação, as cautelares já duram mais de oito meses e seriam desproporcionais diante da situação administrativa investigada.

Receita confirmou desvios em acessos

Em fevereiro de 2026, a própria Receita Federal informou ao STF que uma auditoria interna identificou desvios relacionados ao acesso a dados de ministros.

A análise havia sido solicitada pelo tribunal.

As conclusões ajudaram a embasar diligências posteriores da Polícia Federal.

Investigação continua mesmo após fim do inquérito das fake news

O arquivamento do inquérito das fake news, determinado por Edson Fachin, não encerrou automaticamente todos os procedimentos derivados.

O STF informou que investigações autônomas, com objeto próprio, podem continuar normalmente.

O caso dos dados fiscais se enquadra nessa situação.

Agora, caberá a André Mendonça decidir sobre eventuais novas diligências, medidas cautelares e o andamento da investigação.

Caso tramita sob sigilo

Como o processo envolve informações fiscais e pessoais protegidas por lei, grande parte dos autos permanece em sigilo.

Por isso, os detalhes completos das diligências e das provas reunidas ainda não são públicos.

A investigação segue em andamento e poderá ter novos desdobramentos conforme a análise da Polícia Federal e do novo relator.