A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal.

O texto agora segue para análise do Senado Federal.

A proposta é o Projeto de Lei nº 2.475/2025, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).

A Câmara aprovou um substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

Quando o crime será considerado hediondo

Pelo texto aprovado, o crime de maus-tratos contra cães ou gatos com resultado de morte será considerado hediondo em três situações.

A primeira ocorre quando o agressor tiver a intenção de provocar a morte.

A segunda acontece quando ele assumir o risco de produzir esse resultado.

A terceira hipótese é quando a morte decorrer de culpa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.

Portanto, a mudança não transforma automaticamente todo caso de maus-tratos em crime hediondo.

Pena pode chegar a cinco anos de prisão

A legislação atual prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para maus-tratos contra cães e gatos.

Também podem ser aplicadas multa e proibição da guarda de animais.

O projeto mantém essa faixa de punição, mas acrescenta a classificação como crime hediondo quando os maus-tratos resultarem em morte nas condições previstas no texto.

O que muda com a classificação como crime hediondo

A inclusão no rol dos crimes hediondos altera o tratamento jurídico do delito.

Crimes dessa natureza seguem regras mais rígidas previstas na legislação penal e de execução penal.

Entre os efeitos está um regime mais severo para benefícios e cumprimento da pena, conforme as condições previstas em lei.

O enquadramento definitivo, porém, dependerá da aprovação do projeto pelo Senado e da sanção presidencial.

Projeto ainda não virou lei

Apesar da aprovação na Câmara, a proposta ainda não está em vigor.

O texto será enviado ao Senado Federal.

Se os senadores aprovarem o projeto sem alterações, ele seguirá para sanção ou veto do presidente da República.

Caso o Senado modifique o conteúdo, a matéria precisará retornar à Câmara para nova análise.

Autor defende punição mais rigorosa

Durante a votação, parlamentares defenderam tratamento mais severo para casos de violência contra animais que resultem em morte.

O relator afirmou que a proposta busca reforçar a proteção de cães e gatos e aumentar a responsabilização de autores de agressões graves.

O projeto altera a Lei dos Crimes Hediondos para incluir especificamente essas situações.

Outras propostas sobre maus-tratos também avançam

O Congresso analisa outros projetos voltados ao aumento das punições por violência contra animais.

Em setembro, por exemplo, o Senado aprovou em comissão outra proposta que aumenta as penas de maus-tratos de forma mais ampla.

Esse texto, entretanto, trata de tema diferente e segue tramitação própria.

No caso aprovado pela Câmara nesta quarta-feira, o foco é especificamente a classificação como crime hediondo quando maus-tratos contra cães ou gatos provocarem a morte.