O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, completou 11 anos neste mês de novembro com uma nova fase de execução das ações de reparação ambiental, social e econômica.

A tragédia ocorreu em 5 de novembro de 2015 e deixou 19 mortos, além de provocar danos ambientais e sociais ao longo da Bacia do Rio Doce, atingindo municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Atualmente, a principal referência para a reparação é o Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024.

Acordo prevê R$ 170 bilhões

O acordo estabelece R$ 170 bilhões em ações de reparação e compensação.

Desse valor, R$ 38 bilhões correspondem a recursos que as empresas afirmam ter desembolsado antes da repactuação.

Outros R$ 132 bilhões representam novos compromissos.

Desse montante, R$ 100 bilhões serão destinados a ações executadas pelo poder público, enquanto R$ 32 bilhões serão aplicados em indenizações individuais e outras obrigações de responsabilidade das empresas.

Samarco, Vale e BHP fazem parte do acordo

O acordo envolve Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil.

A Samarco era responsável pela operação da barragem de Fundão, enquanto Vale e BHP eram suas acionistas.

O novo modelo substituiu acordos anteriores e reorganizou a estrutura de reparação.

Mais de R$ 3,7 bilhões já foram repassados

Segundo o governo federal, até setembro de 2026 haviam sido aprovados 55 projetos vinculados ao Novo Acordo do Rio Doce.

Nesse período, aproximadamente R$ 3,7 bilhões já haviam sido repassados para ações de reparação.

Os projetos atendem municípios atingidos ao longo da Bacia do Rio Doce e no litoral norte do Espírito Santo.

Fundo Rio Doce concentra parte dos recursos

Parte dos valores é administrada pelo Fundo Rio Doce.

O fundo é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES.

Segundo o governo, as empresas já haviam aportado R$ 10 bilhões no fundo dentro do cronograma estabelecido judicialmente.

Os recursos são destinados a diferentes áreas, como saúde, infraestrutura, meio ambiente, desenvolvimento econômico e apoio às comunidades atingidas.

Saúde terá R$ 12 bilhões

O acordo reserva R$ 12 bilhões para ações de saúde.

Desse total, R$ 3,6 bilhões são destinados a programas e serviços de saúde, enquanto R$ 8,4 bilhões formarão um fundo patrimonial permanente.

Até novembro de 2026, o Ministério da Saúde informou ter repassado R$ 825,6 milhões para ações em 49 municípios.

As iniciativas incluem atendimento especializado, telessaúde, infraestrutura hospitalar, pesquisa e monitoramento da qualidade da água.

Comunidades também recebem recursos

O acordo prevê programas voltados a pescadores, agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.

Entre as medidas está o Programa de Transferência de Renda.

O benefício pode chegar inicialmente a 1,5 salário mínimo por mês durante três anos, com pagamento de um salário mínimo no último ano, conforme critérios estabelecidos no acordo.

Reparação ainda continuará por anos

Apesar dos avanços financeiros e dos novos projetos, a reparação não está concluída.

O acordo prevê pagamentos e ações ao longo de até duas décadas.

Órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, seguem acompanhando a execução das medidas e já apontaram a necessidade de monitoramento contínuo sobre resultados físicos e financeiros.

Tragédia deixou impactos duradouros

O rompimento despejou milhões de metros cúbicos de rejeitos ao longo da Bacia do Rio Doce.

Além das mortes, comunidades perderam moradias, áreas produtivas, fontes de renda e acesso regular a recursos naturais.

Onze anos depois, a reparação permanece como um processo de longo prazo.

O desafio agora é transformar os valores previstos no acordo em obras, serviços, indenizações e recuperação ambiental efetiva para as populações atingidas.