O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula colocar o pacote de ajuste fiscal em votação já na próxima semana.

Segundo apuração da Coluna do Túlio, do SBT News, Motta conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para alinhar a tramitação das medidas entre as duas Casas.

A intenção é acelerar a análise do pacote antes do recesso parlamentar de dezembro.

Ainda não há, porém, uma data oficial de votação anunciada pela Câmara.

Senado ainda precisa concluir votação

O Projeto de Lei Complementar nº 299/2026 ainda não terminou sua tramitação no Senado.

O texto-base foi aprovado nesta quinta-feira (12) por 45 votos favoráveis e 31 contrários.

Quatro destaques, entretanto, ficaram para votação na próxima terça-feira (17).

Somente depois dessa etapa a matéria estará pronta para seguir à Câmara dos Deputados.

Governo quer votação antes do Orçamento

A articulação ocorre porque o governo pretende aprovar as medidas fiscais antes da votação do Orçamento de 2027.

O Executivo estima que o pacote possa melhorar o resultado primário do próximo ano entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

O cálculo considera redução de despesas, alterações em benefícios tributários e outras medidas previstas no projeto.

Motta e Alcolumbre tentam evitar divergências

Segundo a apuração do SBT News, Motta e Alcolumbre discutiram uma estratégia para evitar que mudanças feitas em uma Casa provoquem sucessivos retornos do projeto entre Câmara e Senado.

A intenção é construir previamente algum nível de entendimento sobre os pontos centrais do pacote.

Essa articulação não significa, porém, que o texto esteja fechado ou que haja votos suficientes garantidos na Câmara.

Câmara exigirá pelo menos 257 votos

Como se trata de um projeto de lei complementar, o texto precisa de maioria absoluta para ser aprovado.

Na Câmara, isso significa pelo menos 257 votos entre os 513 deputados.

O apoio necessário terá de ser negociado entre partidos da base, centro e oposição.

Pontos polêmicos ainda podem mudar

Antes de chegar aos deputados, o Senado ainda analisará quatro destaques.

Entre os temas em disputa estão regras sobre compensações tributárias, limites de crescimento das despesas e repasses relacionados à Lei Kandir.

Caso algum desses pontos seja alterado, a versão encaminhada à Câmara será diferente do texto-base aprovado nesta quinta-feira.

Calendário ainda não está formalizado

A intenção atribuída a Hugo Motta é votar o pacote já na próxima semana.

No entanto, por enquanto, essa informação deve ser tratada como articulação política e não como pauta oficialmente marcada.

A definição dependerá da conclusão da votação no Senado e das negociações com os líderes partidários na Câmara.

Se o texto for aprovado pelos deputados sem alterações, poderá seguir para sanção.

Caso a Câmara faça mudanças, o projeto deverá retornar ao Senado para nova análise.