O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas de todo o país. A cerimônia será realizada no Palácio do Planalto, às 15h30, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), autor da proposta.
Segundo o deputado, a medida representa um marco para a educação brasileira, especialmente em tempos de avanço tecnológico. “A tecnologia é imprescindível para o aprendizado, mas precisa de regras claras para não se tornar um elemento de dispersão. Essa lei reflete o que pais e a comunidade escolar esperam para nossas crianças e jovens”, afirmou Moreira.
O que prevê a lei?
A legislação, aprovada pelo Congresso em 2024, estabelece que alunos da educação básica — que inclui educação infantil, ensino fundamental e médio — estão proibidos de usar celulares e outros dispositivos portáteis dentro das escolas, mesmo durante o recreio e intervalos.
No entanto, há exceções específicas, como:
- Situações de emergência ou estado de necessidade;
- Garantia de direitos fundamentais;
- Uso pedagógico para fins educacionais;
- Garantia de acessibilidade ou questões de saúde dos estudantes.
Além da restrição ao uso dos aparelhos, a lei determina que as escolas implementem estratégias para tratar da saúde mental dos alunos, com ações de prevenção ao sofrimento psíquico e conscientização sobre o uso moderado das telas.
Os treinamentos periódicos para educadores também estão previstos, com foco na detecção de sinais de transtornos mentais associados ao uso excessivo de tecnologia. Escolas deverão ainda disponibilizar espaços de acolhimento e escuta para alunos afetados.
Impacto do uso excessivo de telas
O uso descontrolado de celulares é uma preocupação crescente. Estudos apontam que os brasileiros passam, em média, mais de 9 horas por dia nas redes sociais. Entre crianças e adolescentes, o uso prolongado pode levar a problemas de visão, dependência digital e transtornos como ansiedade e depressão.
Prefeitos e governadores já adotaram medidas locais para enfrentar o problema. O município do Rio de Janeiro e o Estado de São Paulo, por exemplo, proibiram o uso de celulares em escolas públicas e privadas. A medida também reflete uma tendência global: na Flórida (EUA), menores de 14 anos são proibidos de acessar redes sociais, enquanto a Austrália aprovou uma lei semelhante para menores de 16 anos.
Com a sanção da lei, o governo federal busca reforçar o papel das escolas no uso consciente da tecnologia e na promoção de um ambiente mais focado e saudável para o aprendizado.
