O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir o futuro da lei estadual de Mato Grosso que modifica a concessão de benefícios fiscais ao setor agrícola. O julgamento, considerado crucial, promete repercussões significativas para o agronegócio e as políticas ambientais no Brasil.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a norma foi movida por grupos que alegam que a legislação compromete avanços ambientais conquistados. Organizações ambientais, atuando como “amici curiae” (amigos da Corte), estão fornecendo suporte técnico e jurídico ao STF para subsidiar o julgamento.
No último dia 26 de dezembro, o ministro relator concedeu uma liminar suspendendo temporariamente a vigência da lei, que deveria entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025. O magistrado argumentou que a norma poderia causar impactos irreversíveis durante o recesso do tribunal.
A decisão preliminar apontou uma possível violação ao princípio constitucional da vedação ao retrocesso ambiental, já que a lei poderia enfraquecer incentivos a práticas agrícolas sustentáveis. Com a liminar, a norma permanecerá suspensa até o veredito final do STF.
Conflito entre desenvolvimento e sustentabilidade
O debate em torno da lei revela um embate entre sustentabilidade e crescimento econômico. O setor produtivo de Mato Grosso defende a legislação como essencial para proteger a competitividade do agronegócio frente a exigências consideradas excessivas.
Produtores locais argumentam que a lei busca frear iniciativas que, segundo eles, vão além das exigências do Código Florestal, comprometendo o desempenho do setor agrícola. Lideranças ressaltam o compromisso em cumprir a legislação ambiental nacional, mas criticam imposições adicionais de acordos privados ou internacionais.
Impactos no setor agrícola e ambiental
O julgamento no STF é acompanhado de perto por representantes do setor produtivo, que contribui significativamente para o PIB nacional. O desfecho pode reforçar o Código Florestal como principal marco regulatório para a agropecuária, além de esclarecer os limites de atuação de leis estaduais e compromissos ambientais.
Independentemente da decisão, o caso destaca a necessidade de equilíbrio entre segurança jurídica, previsibilidade econômica e desenvolvimento sustentável, pilares fundamentais para o futuro do agronegócio brasileiro.
