Mauro Mendes (UB), governador de Mato Grosso, vetou o trecho do Projeto de Lei nº 2041/2024 que previa a manutenção de mercadinhos em penitenciárias do estado. A proposta tinha como objetivo endurecer as regras do sistema prisional, mas o veto já havia sido antecipado pelo chefe do Executivo em entrevistas recentes.
O tema gerou divergências entre os poderes do Estado e foi defendido publicamente pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Apesar disso, o veto foi oficializado e publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (21).
Na justificativa, Mauro Mendes afirmou que o Estado já garante assistência material integral aos detentos, tornando desnecessária a existência de mercadinhos ou cantinas dentro das penitenciárias. Ele também destacou que o comércio interno contribui para o aumento das desigualdades econômicas entre os presos e prejudica o objetivo da ressocialização.
Outro ponto levantado pelo governador é o fortalecimento do crime organizado, que, historicamente, controla as atividades comerciais dentro dos presídios. “Essas unidades acabam sendo cooptadas por facções, o que compromete a segurança e a disciplina no sistema prisional”, pontuou Mendes.
Em entrevista à rádio CBN no último dia 13, Mauro Mendes criticou o posicionamento do desembargador Orlando Perri, reforçando que o Estado já oferece condições adequadas aos detentos. “O desembargador merece todo o nosso respeito, mas está equivocado nesse ponto. O Estado fornece quatro refeições balanceadas por dia, além de itens básicos de higiene, tudo de forma gratuita. Não há necessidade de mercadinhos”, argumentou o governador.
Por outro lado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) havia aprovado um substitutivo integral ao PL, mantendo os mercadinhos com restrições severas. No mesmo dia, parlamentares se reuniram com o desembargador Perri para ajustar o texto que seria levado à votação, reforçando as divergências sobre o tema.
