O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Mato Grosso (Creci-MT) está sendo investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Polícia Federal após denúncias de assédio moral e sexual envolvendo funcionários e ex-funcionários da instituição.
Presidente do Creci-MT Acusado de Assédio e Encobrimento
Entre os principais citados na investigação está o presidente do Creci-MT, Claudecir Roque Contreira, acusado de assédio moral em Cuiabá e de encobrir um caso de assédio sexual ocorrido na unidade de Sinop. Segundo as denúncias, a suposta tentativa de ocultação teria ocorrido durante sua campanha de reeleição para preservar a imagem da instituição.
Medida Protetiva Determinada pela Justiça
A Justiça de Cuiabá concedeu medida protetiva a uma funcionária do Creci-MT que denunciou casos de assédio moral, psicológico e perseguição dentro da instituição. A decisão impede que Claudecir Roque Contreira e o superintendente do Conselho, Deivissen Santana Benites de Oliveira, se aproximem da vítima a menos de um quilômetro.
A medida tem validade de seis meses e se baseia nos crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica, conforme os artigos 147, 147-A e 147-B do Código Penal, com respaldo na Lei nº 11.340/06. A vítima relatou episódios de manipulação psicológica, ameaças veladas e tentativas de intimidação dentro do ambiente de trabalho.
Descumprimento de TAC e Aplicação de Multa
Além das acusações de assédio, o Creci-MT também está sendo investigado pelo descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o MPT em 6 de outubro de 2022. O termo estabelecia diretrizes para prevenir e combater práticas de assédio moral e sexual dentro da instituição. No entanto, novas denúncias surgiram, indicando falhas no cumprimento do acordo.
Como consequência, Claudecir Roque Contreira foi multado em R$ 18.326,00. Um pedido de redução do valor para R$ 7 mil, parcelados em 12 vezes, foi negado pelo MPT. Caso o descumprimento persista, a multa poderá ser elevada para R$ 20 mil.
Obrigações do TAC
O TAC estabeleceu diversas medidas para garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso. Entre elas:
- Proibição de práticas vexatórias e discriminatórias relacionadas a origem, deficiência, religião, raça, peso, sexo, orientação sexual, gênero, cor ou idade;
- Prevenção e combate ao assédio sexual, incluindo proibição de comentários inapropriados, piadas de duplo sentido e avanços não consentidos;
- Garantia de canais de denúncia sigilosos, protegendo vítimas de represálias;
- Adoção de medidas disciplinares contra gestores que pratiquem assédio;
- Criação de uma política permanente de combate ao assédio, incluindo campanhas de conscientização e treinamentos obrigatórios para funcionários.
Apesar do compromisso firmado, novas acusações levantam dúvidas sobre a implementação dessas diretrizes dentro do Creci-MT.
Vítima Denuncia Exposição Indevida de Dados Pessoais
De acordo com informações obtidas por nossa equipe, uma das vítimas denunciou a exposição indevida de seus dados pessoais em reportagens divulgadas em sites de notícias. Segundo o boletim de ocorrência registrado, foram divulgados nome, fotos e até atestados médicos apresentados pela vítima. Esses documentos, que deveriam estar sob sigilo e cuidados da empresa, foram expostos de maneira imprópria, agravando ainda mais a situação da denunciante, que enfrenta constrangimento e prejuízos à sua privacidade.
Posicionamento do MPT e Sigilo nas Investigações
O MPT esclareceu que o TAC não representa uma confissão de culpa por parte do Creci-MT, mas um compromisso formal com a manutenção de um ambiente de trabalho adequado. No entanto, a reincidência nas denúncias reforça a necessidade de fiscalização rigorosa.
“As investigações seguem em andamento e, no momento, há um prazo para que o Conselho apresente resposta aos novos fatos”, informou o MPT.
Além disso, a procuradora responsável pelo caso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, determinou sigilo nos autos para garantir a integridade da investigação.
Conclusão
As investigações sobre os casos de assédio moral e sexual dentro do Creci-MT continuam em andamento pelo MPT e pela Polícia Federal. A reincidência nas denúncias, aliada ao descumprimento do TAC, coloca a gestão da instituição sob forte escrutínio. Caso as irregularidades sejam confirmadas, sanções ainda mais severas poderão ser aplicadas aos envolvidos.
O Creci-MT ainda não se pronunciou oficialmente sobre as novas denúncias. O espaço segue aberto para manifestações da defesa dos citados na investigação.
