O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) investiga a aprovação de leis que concederam aumentos salariais irregulares ao prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de União do Sul, a 689 km de Cuiabá.
Aumento Salarial Irregular em União do Sul
De acordo com um parecer técnico, os reajustes chegaram a 226%, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei Municipal nº 905/2024, aprovada em dezembro de 2024, concedeu os seguintes aumentos:
Prefeito: de R$ 9,8 mil para R$ 17 mil
Vice-prefeito: de R$ 2,6 mil para R$ 8,2 mil
Secretários municipais: R$ 9,2 mil
Além disso, a Lei Municipal nº 891/2024, sancionada em 11 de outubro de 2024, fixou os salários dos vereadores em R$ 3.200,00 e do presidente da Câmara em R$ 4.800,00 para o período de 2025 a 2028.
Investigação do TCE-MT
A investigação teve início após uma Representação de Natureza Interna (RNI). Durante auditoria, foi confirmada a existência das leis nos sites da Prefeitura e da Câmara Municipal, mas não foram encontrados registros das publicações legais de 2024 no portal da Prefeitura.
A legislação proíbe aumentos de despesa com pessoal nos últimos 180 dias de mandato. A Resolução de Consulta nº 3/2018 do TCE-MT reforça essa proibição.
Possíveis Penalidades
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o TCE-MT poderá determinar:
Revogação dos aumentos salariais
Devolução dos valores pagos indevidamente (estimados em R$ 21,6 mil)
O prefeito Vanderlei Antônio de March e o presidente da Câmara, Levi Zanardi, podem apresentar suas defesas. O processo segue em análise
A investigação do TCE-MT destaca a importância do cumprimento das normas fiscais para garantir a transparência e responsabilidade na gestão pública. A população de União do Sul aguarda os desdobramentos do caso e as medidas que serão adotadas pelo Tribunal de Contas.
