Procuradoria espanhola diz que acusações contra jornalista não configuram crime; processo de asilo político ganha fôlego e pode gerar constrangimento internacional para o Brasil
O Ministério Fiscal da Espanha solicitou nesta quinta-feira (3) o arquivamento do processo de extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio, atualmente no país europeu. Em audiência com três juízes da Audiência Nacional, o órgão equivalente ao Ministério Público afirmou que as acusações feitas contra o jornalista no Brasil não configuram crime na Espanha e que suas ações estariam amparadas pela liberdade de expressão garantida constitucionalmente.
O parecer reforça uma análise anterior que já indicava a falta de base jurídica para a extradição. Com esse novo posicionamento, a expectativa da defesa é de que o tribunal espanhol encerre o processo na próxima semana, abrindo caminho para o fortalecimento do pedido de asilo político de Eustáquio, apresentado após sua chegada à Espanha em 2023.
No Brasil, Eustáquio foi alvo de investigações por suposta participação em atos antidemocráticos e disseminação de fake news, o que ele afirma ser apenas cobertura jornalística de manifestações e críticas ao Judiciário.
A Procuradoria espanhola adotou uma posição firme: os fatos atribuídos a Eustáquio no Brasil não configuram crime à luz do ordenamento jurídico espanhol e, mais ainda, devem ser protegidos como expressão legítima da atividade jornalística. Para o Ministério Fiscal, tentar punir tais condutas representa uma violação das garantias fundamentais do Estado democrático de direito.
Caso a Justiça espanhola rejeite a extradição e eventualmente conceda o asilo político a Eustáquio, o Brasil pode sofrer um grave abalo diplomático, especialmente junto a organismos internacionais de direitos humanos e liberdade de imprensa. Uma decisão formal de outro país reconhecendo perseguição política por parte do Estado brasileiro — ainda mais com base em ações do Supremo Tribunal Federal — enfraqueceria o discurso de que o país age apenas dentro dos marcos legais, além de colocar sob holofotes internacionais a atuação de Alexandre de Moraes. A concessão do asilo pode ainda alimentar discursos da oposição, que já acusam o Judiciário de agir com motivação política e seletividade.
No centro da questão está o STF, que conduziu os inquéritos envolvendo o jornalista e outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Corte também analisa, paralelamente, um caso que pode levar à revisão da Lei da Anistia de 1979, em relação a desaparecimentos forçados durante a ditadura militar.
Se o caso de Eustáquio for encerrado com a negativa da extradição e a concessão de asilo, o Brasil poderá ver sua imagem como democracia funcional questionada, num momento em que a atuação do Judiciário brasileiro já é alvo de vigilância internacional por seu peso crescente nas decisões políticas e pelo uso de medidas extraordinárias em nome da estabilidade institucional.
FONTE: HORA BRASILIA
