A proposta, que garante conta de luz gratuita para 16 milhões de pessoas ainda não foi finalizada, mas o Executivo está trabalhando para acelerar a aprovação
O Ministério de Minas e Energia (MME) quer aumentar o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica, que concede descontos na conta de luz.
A ideia é que mais famílias de baixa renda possam conseguir “justiça tarifária”, como é chamada pelo Palácio do Planalto. São dois itens:
- Tarifa Social de Energia Elétrica (para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo);
- Desconto Social (para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo).
A estimativa é de que 4,5 milhões de famílias terão a conta zerada, somando cerca de 16 milhões de pessoas. A isenção vai gerar um aumento médio de 0,9% para os demais consumidores regulados.
Quem será beneficiado pela nova tarifa de energia social?
Para ter direito à isenção, as famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) devem ter uma renda mensal de no máximo meio salário mínimo por integrante.
Também podem receber o benefício idosos ou pessoas com deficiência que participam do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de comunidades indígenas e quilombolas.
Caso o consumo de energia dos beneficiários seja superior a 80 kWh no mês, será cobrado apenas o excedente. Por exemplo, se uma família gastar 90 kWh, o valor da tarifa será calculado com base nos 10 kWh que ultrapassaram o limite.
Quanto o projeto deve custar?
Segundo o MME, a expansão da tarifa social de energia terá um custo inicial estimado em R$ 4,45 bilhões nas contas de luz.
Para equilibrar esse gasto, a proposta é restringir os descontos às fontes de energia incentivada, que incluem matrizes renováveis, como solar, eólica, biomassa e pequenas hidrelétricas. Essa medida permitirá uma redução gradual de aproximadamente R$ 10 bilhões em subsídios na tarifa de energia, conforme os contratos de compra dessas fontes chegarem ao fim.
FONTE: SBT NEWS
