A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (7) o projeto que suspende a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e, de quebra, também congela os processos envolvendo Jair Bolsonaro (PL) e outros 32 acusados de um suposto “golpe de Estado”. A medida, aprovada por 315 votos a 143, escancarou o isolamento do governo Lula, que tentou — sem sucesso — transformar o Legislativo em mero carimbo da vontade do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar da vitória retumbante da oposição e do Centrão, ministros do STF já deixaram claro que ignorarão o posicionamento da Câmara. Um recado tão ilegal quanto arrogante, mas perfeitamente alinhado ao estilo do governo atual: quando perde no voto, parte para a canetada.
O projeto aprovado se apoia em uma emenda constitucional de 2001, que autoriza o Congresso a sustar processos penais contra deputados e senadores. Para Alfredo Gaspar (União-AL), relator da matéria, a Constituição é clara:
“Não existe limitação no texto legal que exclua réus não parlamentares.”
Gaspar explicou ainda que sustar o processo não significa livrar os réus da Justiça, mas apenas adiar o julgamento até o fim dos mandatos.
“É a paralisação do curso do processo até o fim do mandato, daqui a um ano e seis meses.”
O PT, no entanto, fingiu não entender o que está escrito na Constituição que diz defender. Em discurso histriônico, o líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acusou a proposta de transformar o Legislativo em “submisso” ao bolsonarismo
“Os senhores estão aqui querendo trancar a ação penal de 34 denunciados, com julgamento para começar.”
Deputados como Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) lembraram que a Constituição exige a suspensão de toda a ação penal — não apenas de trechos que não agradam ao Judiciário.
“Ou susta-se a ação e, nela sustando, a consequência é que está sustado para todos. Ou não susta a ação, e não está sustado para ninguém.”
Caroline De Toni (PL-SC), líder da minoria, foi ainda mais precisa:
“Ramagem foi colocado nessa ação para atrair pessoas que não tinham foro privilegiado. Mas essa estratégia não deu certo, porque respondemos à altura com a Constituição.”
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL, cravou que a decisão da Câmara é uma vitória contra a tentativa do STF de atropelar direitos fundamentais sob a desculpa de “proteger a democracia”.
Em reação à derrota, o ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do STF — e ex-advogado de Lula —, encaminhou ofício reafirmando que o processo contra Ramagem e os outros não será suspenso integralmente. Em tradução livre: dane-se o Parlamento, vale a vontade do Supremo e, por tabela, do Planalto
A denúncia aceita contra Ramagem é sustentada por mensagens vagas e interpretações questionáveis da Polícia Federal. Segundo a PGR, o deputado teria usado a Abin para apoiar uma “trama golpista” — um roteiro digno de série de ficção, mas tratado como verdade absoluta para justificar perseguições políticas.
Enquanto isso, Lula assiste de camarote, torcendo para que o STF faça aquilo que ele e seu governo não conseguiram na base do voto: calar a oposição.
