Gisele Alves Guedes de Morais foi condenada a 14 anos de prisão, em regime fechado, pelos atos do 8 de janeiro
A defesa da cantora, jornalista e mãe de sete filhos, Gisele Alves Guedes de Morais, 38 anos, vem a público manifestar perplexidade diante da decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido de prisão domiciliar formulado em razão de sua condição de saúde e do grave impacto da prisão sobre seus filhos menores.
Gisele foi condenada a 14 anos de prisão, em regime fechado, por fatos relacionados ao 8 de janeiro. De acordo com seus advogados, não há provas robustas, nem individualização de conduta, além de uma “pena absolutamente desproporcional”.
Três de seus filhos são menores de 12 anos, sendo um deles de 1 ano (bebê de colo), o que, em tese, deveria ser considerado pelo magistrado, em prol da “proteção das normas nacionais e internacionais voltadas à preservação da convivência familiar e ao melhor interesse da criança”, conforme reivindica a defesa.
A Constituição Federal, o Código de Processo Penal (art. 318-A), a Lei de Execução Penal (art. 117) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 19) garantem tratamento especial a mães de filhos pequenos, sobretudo quando presentes comorbidades como o enfisema pulmonar, doença que debilita seriamente a custodiada. Além disso, tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) e as Regras de Bangkok da ONU, reforçam esse direito à prisão domiciliar como medida proporcional e humanitária – observa a defesa de Gisele.
Os advogados manifestam enorme estranheza “o contraste com decisões recentes em casos semelhantes — como o da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, beneficiada com prisão domiciliar mesmo após condenação por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, e com filhos em idade semelhante”.
– A defesa já ingressou com recurso e reitera seu compromisso com a busca de justiça, liberdade e dignidade para Gisele Alves Guedes, cuja condição exige não apenas atenção jurídica, mas também sensibilidade humana.
