A defesa do ex-assessor Filipe Martins impetrou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão das audiências do chamado “núcleo dois” da Ação Penal 2.693. O pedido foi distribuído ao ministro André Mendonça, que agora será responsável por decidir sobre a legalidade dos atos processuais questionados.
Os advogados argumentam que o processo apresenta “inúmeros vícios”, incluindo a suposta falta de acesso da defesa às provas e a ausência de julgamento de recursos pendentes. A petição requer o cancelamento da audiência marcada para segunda-feira (14) e a paralisação do processo até que as alegadas nulidades sejam sanadas.
No mandado de segurança, a defesa solicita, entre outros pontos, que:
- Testemunhas arroladas pela defesa, como os deputados Eduardo e Carlos Bolsonaro, sejam intimadas e ouvidas;
- Todos os recursos interpostos, mas ainda não analisados, sejam devidamente julgados;
- O processo seja remetido à primeira instância, por ausência de prerrogativa de foro dos acusados;
- Seja julgado o agravo que pede a revogação de medidas cautelares impostas a Martins, baseadas, segundo os advogados, em documento falso.
A distribuição ao ministro André Mendonça — indicado ao Supremo durante o governo Jair Bolsonaro — ocorre em meio a um acirramento de críticas ao trâmite dos inquéritos envolvendo investigados próximos ao antigo Planalto. O relator original da Ação Penal, porém, segue sendo o ministro Alexandre de Moraes.
A defesa reiterou, em nota pública, seu “compromisso com a justiça e com a correta aplicação da lei” e afirmou que não aceitará “violações a direitos e garantias fundamentais”.
Até o momento, o ministro Mendonça não se manifestou sobre o pedido liminar. O STF não informou previsão de análise.
