A inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na lista de sanções do programa Global Magnitsky do governo dos Estados Unidos marca um momento histórico — e constrangedor — para o Brasil. A fala direta do secretário de Estado Marco Rubio deixou claro: “Que este seja um aviso para aqueles que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas — as togas judiciais não podem protegê-los”.
A medida, anunciada oficialmente nesta quarta-feira (30), foi tomada pelo presidente Donald Trump e visa punir graves violações de direitos humanos, prática que até então era associada a regimes autoritários da Ásia, África e América Central. Ao aplicar a sanção a um membro da mais alta corte brasileira, os EUA colocam o Brasil no centro de uma crítica internacional sobre o uso desmedido do poder judicial.
Sanções Diretas e Aviso Internacional
A sanção contra Moraes prevê:
- Congelamento de todos os bens, contas e empresas em solo norte-americano;
- Proibição de cidadãos e empresas americanas manterem relações financeiras com o magistrado;
- Isolamento diplomático e reputacional imediato no cenário internacional.
Mas o impacto vai além do jurídico ou financeiro. Segundo Rubio, a decisão tem caráter dissuasório e representa uma mudança de postura da política externa americana, que agora passa a mirar também atores do sistema judiciário acusados de abuso de autoridade e perseguição política.
Moraes no Alvo por Violações de Liberdade?
Para o governo Trump, a atuação de Moraes extrapolou os limites aceitáveis de um regime democrático. Censura a veículos de imprensa, prisões sem sentença, bloqueio de redes sociais, perseguição a adversários políticos e concentração de poderes são apontados como justificativas para a sanção. O recado é claro: o Judiciário não está acima dos direitos fundamentais.
O Início de Uma Nova Crise Diplomática?
Analistas internacionais já falam em escalada diplomática. Outros membros do Judiciário brasileiro ou autoridades governamentais podem ser alvo de futuras sanções. A deterioração das relações entre Brasil e EUA se agrava, sobretudo diante da falta de respostas institucionais firmes por parte do governo Lula, que até o momento evitou confrontar diretamente o governo Trump.
Enquanto países como Japão e União Europeia mantêm relações comerciais e diplomáticas fluídas com os EUA, o Brasil segue colecionando crises, tensões e retaliações — a mais recente sendo o aumento de tarifas comerciais de até 50% contra exportações brasileiras.
O Que Está em Jogo?
A pergunta que fica é: quem vigia os que deveriam zelar pela justiça? Quando um ministro do STF passa a ser visto como autor de violações de direitos humanos por uma potência global, é sinal de que algo está profundamente errado — não apenas com a imagem do Judiciário, mas com a democracia brasileira como um todo.
A sanção contra Moraes acende um alerta mundial: o ativismo judicial tem limites. E, ao ultrapassá-los, mesmo a mais alta toga pode ser cobrada — nacional e internacionalmente.
