Cuiabá (MT) — O prefeito Abilio Brunini (PL) anunciou o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal que propõe a isenção do IPTU para moradores de ruas que ainda não possuem asfalto. A medida prevê que a cobrança do imposto só passe a valer após a pavimentação da via, como forma de compensar a falta de infraestrutura urbana.
Segundo Abilio, a proposta busca corrigir uma distorção histórica, já que moradores de bairros sem pavimentação pagam IPTU há anos sem receber contrapartida em serviços básicos, especialmente na malha viária.
“A pessoa paga IPTU e a rua continua na terra. Isso é injusto. A ideia é cobrar o imposto apenas depois que a rua for asfaltada”, afirmou o prefeito.
De acordo com o projeto:
- Imóveis localizados em ruas sem asfalto ficarão temporariamente isentos do IPTU
- A cobrança será retomada após a pavimentação da via
- A Prefeitura pretende usar a medida como instrumento de estímulo à ampliação do asfalto na cidade
O prefeito informou que o município planeja intensificar obras de pavimentação a partir de 2026, com previsão de investimento de cerca de R$ 120 milhões em infraestrutura urbana.
A isenção, segundo a gestão, também funcionará como um compromisso público para acelerar a entrega de asfalto em bairros que aguardam melhorias há décadas.
Abilio afirmou que o projeto já passou por análise da Procuradoria-Geral do Município e deve tramitar com agilidade na Câmara Municipal, contando com o apoio de vereadores da base governista, incluindo a presidente da Casa, Paula Calil (PL).
A proposta pode beneficiar milhares de famílias em regiões periféricas, reduzindo o peso tributário sobre moradores que vivem em áreas com infraestrutura precária.
Caso aprovada, a medida deve representar uma mudança significativa na política de cobrança do IPTU em Cuiabá, vinculando o imposto de forma mais direta à entrega de serviços públicos.
