O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe alterações na estrutura do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA). A medida busca adequar a legislação local às exigências federais e permitir a adesão do município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Pela proposta, o conselho passará a ter 21 conselheiros titulares, com maioria formada por representantes da sociedade civil. Desse total, 14 cadeiras serão destinadas ao segmento, sendo 10 preenchidas por convocação pública e quatro por indicação de movimentos populares, associações comunitárias e cooperativas.
Outra mudança prevista no texto trata da presidência do conselho. O projeto estabelece que o comando do COMSEA deverá ser exercido por um representante da sociedade civil, eleito entre os integrantes do colegiado. A adequação segue critérios previstos na legislação federal para adesão ao sistema nacional.
Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, a reestruturação é considerada necessária para que Cuiabá possa integrar políticas públicas federais voltadas à segurança alimentar e nutricional. Entre os benefícios apontados estão a possibilidade de participação em programas como a Estratégia Alimenta Cidades e o acesso a recursos da União.
O projeto já havia tramitado anteriormente no Legislativo municipal e chegou a ser aprovado em primeira votação em 2024, mas foi arquivado com o encerramento da legislatura. Após revisão e ajustes técnicos, a proposta foi reenviada para nova análise dos vereadores.
Agora, a matéria será debatida pela Câmara de Cuiabá, que deverá decidir sobre a reformulação do conselho e o alinhamento do município às normas federais para ingresso no SISAN.
