O vereador Rafael Ranalli (PL), de Cuiabá, passou a ser alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela Defensoria Pública de Mato Grosso e pela Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+, após declarações consideradas transfóbicas e pela autoria da chamada Lei do Sexo Biológico.
A legislação municipal, sancionada neste ano, determina que apenas pessoas com sexo biológico feminino possam competir em categorias esportivas femininas — medida que, segundo entidades, fere direitos constitucionais de igualdade e dignidade humana.
Na ação, as instituições afirmam que o parlamentar proferiu falas desumanizantes e de incitação à discriminação, citando trechos em que Ranalli compara movimentos contrários à lei a “vermes se debatendo” e afirma que “não é justo que o João vire Sheila para competir com a Maria”.
A Defensoria e a associação pedem que Ranalli seja condenado ao pagamento de R$ 400 mil por dano moral coletivo, valor que deve ser revertido a instituições sociais. Também requerem que ele seja proibido de fazer novas manifestações discriminatórias, sob pena de multa.
A ACP ainda questiona a constitucionalidade da lei, alegando invasão de competência da União sobre as normas do desporto e violação aos princípios da dignidade, igualdade e não discriminação previstos na Constituição Federal.
Até o fechamento da reportagem, a assessoria do vereador não havia se pronunciado sobre o caso.
