O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou o acordo de cooperação em defesa entre Brasil e África do Sul, oficializando a ampliação da parceria militar entre os dois países em áreas estratégicas como treinamento, tecnologia, pesquisa e aquisição de equipamentos. A medida foi publicada nesta quarta-feira, 11 de março, no Diário Oficial da União.
A formalização ocorreu por meio do Decreto nº 12.872, que incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro o tratado assinado em 4 de junho de 2003, na Cidade do Cabo. Embora o acordo já tivesse sido aprovado pelo Congresso Nacional em 2005 e estivesse em vigor internacionalmente para o Brasil desde 2013, a promulgação presidencial era necessária para assegurar sua plena eficácia interna.
Pelo texto, a cooperação entre Brasil e África do Sul passa a abranger exercícios e treinamentos militares conjuntos, intercâmbio de militares, instrutores e estudantes, além da troca de experiências em tecnologia e equipamentos militares. O acordo também inclui participação em cursos, seminários e simpósios na área de defesa.
Outro ponto previsto é a possibilidade de visitas de navios de guerra e aeronaves militares, além de parcerias em pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico e colaboração em operações internacionais de manutenção da paz.
Para acompanhar a execução das ações, o tratado cria um Comitê Conjunto de Defesa Brasil–África do Sul, que deverá se reunir anualmente, com encontros alternados entre os dois países. O acordo ainda define que cada parte será responsável pelos custos de seu próprio pessoal, como transporte, hospedagem e assistência médica.
O texto também prevê salvaguardas para proteção de informações confidenciais, proibindo o uso de dados compartilhados na cooperação contra os interesses da outra parte.
