O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente, em até 24 horas, informações sobre a megaoperação policial realizada nas comunidades do Complexo do Alemão e Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, considerada a mais letal da história do estado.
A decisão foi tomada após pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que solicitou investigação sobre o número de mortes e o uso da força durante a ação. O caso está vinculado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, processo que monitora as operações de segurança em áreas de vulnerabilidade.
Na decisão, Moraes solicitou:
- relatório completo da operação, com número de agentes e armamentos utilizados;
- identificação das vítimas e feridos;
- informações sobre o cumprimento das medidas determinadas pelo STF em operações anteriores, como o respeito a protocolos de segurança e o acompanhamento de órgãos civis.
A operação, que envolveu forças estaduais e federais, deixou mais de 120 mortos, segundo a Defensoria Pública do Rio. O episódio gerou intensa repercussão nacional e internacional, com questionamentos sobre o uso excessivo da força e a violação de direitos humanos.
Com a decisão, o ministro busca garantir transparência e responsabilização das forças de segurança e reforçar o controle judicial sobre ações policiais em comunidades. A PGR deve enviar sua manifestação ainda nesta semana.
