O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou nesta segunda-feira (7) uma multa de R$ 20 mil ao ex-assessor internacional da Presidência, Filipe Martins, por violar uma das medidas cautelares impostas contra ele no processo em que é acusado de participar de uma suposta tentativa de golpe de Estado.
A punição foi motivada por uma postagem feita no perfil do Instagram do advogado Sebastião Coelho, que defende Martins. Na publicação, datada de 14 de outubro de 2023, o advogado mostra uma foto de Martins no Fórum de Ponta Grossa (PR), com a legenda: “Rotina das segundas-feiras, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes.”
Embora Martins não tenha feito declarações públicas na imagem, o ministro considerou que a exposição fere a proibição de uso de redes sociais imposta ao réu desde 2024. Para Moraes, a simples presença de Martins em uma postagem com viés crítico à Corte configura descumprimento da medida judicial.
“Aplico multa pela referida postagem no perfil do desembargador Sebastião Coelho, na plataforma Instagram, e determino que o denunciado preste esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre as razões do desrespeito, sob pena de imediata conversão das medidas cautelares em prisão”, escreveu o ministro.
A decisão acende um novo alerta sobre a situação judicial de Martins, que está entre os 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento sobre o recebimento da denúncia foi antecipado pela 1ª Turma do STF e deve ocorrer nos próximos dias.
Martins e outros cinco acusados respondem por cinco crimes graves:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
A pena total somada pode chegar a 46 anos de prisão, em caso de condenação.
Filipe Martins atuou como assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais durante o governo Bolsonaro, sendo uma das figuras mais próximas ao núcleo ideológico do ex-presidente. Desde o fim do mandato, tornou-se alvo de investigações que miram supostos articuladores do movimento que culminou na invasão às sedes dos Três Poderes.
Embora a postagem não contenha manifestações explícitas de Martins, a foto no Fórum, acompanhada de uma legenda crítica ao STF, foi interpretada como tentativa de construir uma narrativa pública em meio a um processo judicial sigiloso e sensível. Moraes deixou claro que, para réus em situação delicada, até o silêncio pode custar caro.
