O governo dos Estados Unidos incluiu, nesta quarta-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na lista de indivíduos sancionados pela Lei Magnitsky. É a primeira vez que um brasileiro – e uma autoridade de um país democrático – é punido com base na legislação, criada para atingir agentes públicos envolvidos em graves violações de direitos humanos.
Segundo o Departamento do Tesouro americano, Moraes foi sancionado por “autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”, citando nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu em processos por tentativa de golpe. A medida implica o congelamento de bens e contas do ministro em solo norte-americano, além de proibir cidadãos e empresas dos EUA de manter relações financeiras com ele.
Até então, a lei vinha sendo aplicada exclusivamente contra autoridades de regimes autoritários, integrantes de grupos terroristas e pessoas ligadas a esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro e assassinatos. Com Moraes, a legislação chega, pela primeira vez, a um magistrado de um país democrático, ampliando o alcance político e jurídico das sanções.
Criada em 2016 e usada pela primeira vez no governo Donald Trump, a Lei Magnitsky já foi aplicada contra autoridades de países como China, Nicarágua, Guatemala, República Dominicana e Arábia Saudita, incluindo assessores do príncipe Mohammed bin Salman, responsabilizados pelo assassinato do jornalista Jamal Khashoggi.
