A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta quarta-feira (19/02/2026), às 9h, sessão ordinária com 15 projetos na Ordem do Dia. Entre os destaques está o Projeto de Lei 1913/2025, do Poder Executivo, que tramita em regime de urgência urgentíssima e autoriza o Estado a vender dois terrenos públicos no Centro de Cuiabá, por meio de leilão.
Conforme a proposta, os imóveis são terrenos dominicais, sem benfeitorias, localizados entre as ruas Barão de Melgaço e Comandante Costa, totalizando 3.441,98 m². O texto determina que a alienação seja precedida de laudo de avaliação imobiliária e que a venda ocorra apenas por valor igual ou superior ao apurado tecnicamente. A condução do procedimento ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, seguindo a Lei Federal 14.133/2021 e normas regulamentares.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o governo afirma que os imóveis não têm destinação específica no momento e que a autorização legislativa é necessária para formalizar a venda.
Além do tema dos terrenos, a sessão inclui propostas sobre regularização fundiária, denominação de rodovias, incentivo ao empreendedorismo, proteção a comerciantes vítimas de extorsão e reconhecimento cultural, entre outras matérias. A ALMT informa que a pauta pode ser alterada por decisão da Mesa Diretora ou do plenário.
