O município de Arenápolis foi incluído na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, em uma medida oficializada pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira, 20 de março. A adesão ocorre em meio ao cenário de superlotação e precariedade enfrentado pelo sistema prisional de Mato Grosso.
Com a entrada na PNAISP, Arenápolis poderá ampliar o acesso da população carcerária aos serviços do Sistema Único de Saúde, com foco na atenção básica dentro das unidades prisionais. A política prevê a implantação de equipes de Atenção Primária Prisional, responsáveis por consultas médicas e de enfermagem, vacinação, acompanhamento de doenças crônicas, atendimento psicológico e ações preventivas.
A medida foi formalizada por meio da Portaria GM/MS nº 10.356, de 18 de março de 2026, publicada pelo Ministério da Saúde. O texto aprova a adesão do município e estabelece que a transferência de recursos federais dependerá do credenciamento das equipes e do cumprimento das exigências previstas em outras normas da pasta.
Na prática, a inclusão de Arenápolis na política nacional abre caminho para a estruturação de atendimento básico à saúde no ambiente prisional local, mas a execução efetiva ainda dependerá do cumprimento de etapas administrativas e técnicas. Sem isso, não haverá liberação automática dos recursos necessários para custear as equipes.
