A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê o aumento gradual da licença-paternidade, passando dos atuais 5 dias para até 20 dias. A proposta seguirá agora para análise do Senado Federal.
Como ficará a licença-paternidade
O texto estabelece uma transição ao longo de quatro anos:
- 10 dias nos dois primeiros anos após a sanção da lei;
- 15 dias no terceiro ano;
- 20 dias a partir do quarto ano de vigência.
A remuneração durante o período de afastamento será integral, paga pela empresa ou pela Previdência, conforme a modalidade de vínculo do trabalhador.
O pai poderá fracionar a licença em dois períodos, desde que pelo menos metade seja utilizada imediatamente após o nascimento ou a adoção.
Casos em que a mãe ou o recém-nascido tenham condições especiais de saúde poderão permitir extensão adicional do prazo.
O projeto também estabelece que o trabalhador não poderá ser demitido sem justa causa:
- durante o período de licença;
- e até 30 dias após o retorno ao trabalho.
Se houver demissão sem justificativa, a empresa poderá ser obrigada a indenizar o funcionário.
Parlamentares favoráveis afirmam que a ampliação:
- fortalece o vínculo familiar no período pós-nascimento,
- favorece a divisão das responsabilidades parentais,
- e contribui para a saúde emocional da mãe e do bebê.
Já críticos da proposta alertam para:
- possíveis impactos fiscais,
- aumento de custos para empresas,
- e necessidade de planejamento para implementação.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, que poderá:
- confirmar o texto,
- modificar trechos,
- ou rejeitar a proposta.
Se aprovado no Senado, a matéria será enviada ao presidente da República para sanção.
