Deputados federais de Mato Grosso se mobilizaram contra o Decreto nº 12.686/2025, editado pelo governo federal, que obriga alunos com deficiência e transtorno do espectro autista (TEA) a estudarem exclusivamente em escolas regulares. A medida, segundo parlamentares, pode esvaziar instituições filantrópicas como as APAEs e Pestalozzis, responsáveis pelo atendimento especializado de milhares de estudantes em todo o país.
A bancada mato-grossense articula a apresentação de Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da norma. O movimento é suprapartidário e tem o apoio de parlamentares da base e da oposição.
A deputada Gisela Simona (União Brasil) classificou o decreto como “um monstro na sala”, afirmando que o texto transforma uma política de preferência em obrigatoriedade excludente.
“O decreto muda o sentido da inclusão e atinge diretamente as famílias e instituições que há décadas cumprem papel essencial. É um grande retrocesso”, disse a parlamentar.
O deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) também criticou a decisão do governo e pediu que o Ministério da Educação (MEC) abra diálogo com as entidades do setor.
“É preciso construir uma política de inclusão com planejamento e não impor um modelo que inviabiliza o trabalho das APAEs e Pestalozzis”, afirmou.
As instituições alegam que o decreto ignora as diferenças de estrutura, acompanhamento pedagógico e suporte clínico oferecidos por escolas especiais. Sem condições adequadas, dizem especialistas, a inclusão compulsória pode gerar exclusão na prática, prejudicando o desenvolvimento de alunos com deficiência.
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) também apresentou um PDL contra a medida, afirmando que a transição proposta pelo governo não prevê recursos, treinamento nem infraestrutura para absorver todos os alunos nas escolas regulares.
A bancada mato-grossense pretende articular apoio de outras frentes parlamentares e convocar audiências públicas com representantes de APAEs, Pestalozzis e famílias de alunos. O grupo busca derrubar ou alterar o decreto antes de sua implementação efetiva.
O Ministério da Educação ainda não confirmou se pretende rever a medida, mas declarou que “mantém diálogo aberto” com o setor.
