A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de submeter à autorização judicial toda e qualquer restrição de ativos no Brasil com base em ordens estrangeiras provocou um alerta máximo no sistema financeiro nacional. Grandes bancos com atuação no país agora cogitam encerrar preventivamente as contas bancárias do ministro Alexandre de Moraes — alvo direto de sanções impostas pelos Estados Unidos — para mitigar o risco de retaliações bilionárias por parte do governo Donald Trump, segundo O Globo.
O movimento, ainda em fase de análise jurídica, foi detalhado em um parecer interno do BTG Pactual que circulou entre executivos da Faria Lima nesta terça-feira (18). A recomendação é que, diante da impossibilidade de seguir ordens da OFAC (Office of Foreign Assets Control) — órgão do Tesouro norte-americano responsável pela implementação das sanções — sem violar a decisão de Dino, a saída legal mais prudente seria o cancelamento sumário de contas por “motivos de política interna”.
“Encerrar ou segregar conta por política interna é lícito; fazê-lo porque mandaram de fora não é”, afirma o documento.
Com isso, os bancos tentariam driblar a judicialização doméstica, evitando a imagem de submissão a interesses externos, ao mesmo tempo em que se protegeriam de sanções secundárias nos EUA, que poderiam afetar diretamente suas operações internacionais, linhas de crédito, autorizações regulatórias e acesso a sistemas de pagamento globais.
A decisão de Flávio Dino, proferida na segunda-feira, causou forte impacto institucional ao vedar qualquer efeito automático de sanções ou restrições impostas por governos estrangeiros sobre pessoas, empresas ou bens no Brasil, sem autorização judicial expressa.
Na prática, a medida visa blindar cidadãos brasileiros — notadamente Moraes — dos efeitos da Lei Magnitsky, sob a qual o ministro foi sancionado no mês passado pelo governo Trump, sob a alegação de violação de direitos humanos e perseguição política.
“Leis estrangeiras (…) não produzem efeitos sobre pessoas, bens ou relações jurídicas no Brasil, salvo homologação expressa da autoridade judicial brasileira”, escreveu Dino em sua decisão, classificada como “com efeito erga omnes e caráter vinculante”.
A resposta da Casa Branca foi imediata. Através de uma publicação compartilhada pela Embaixada dos EUA no Brasil, o governo Trump classificou Moraes como “tóxico” e ameaçou diretamente bancos que mantiverem relações com o ministro ou outros alvos da Magnitsky. O tom do recado amplificou o pânico entre executivos do setor financeiro.
Em conversas reservadas com ministros do STF, representantes dos principais bancos — entre eles BTG, Itaú, Bradesco e Santander — alertaram que descumprir as determinações da OFAC não é uma opção viável, sob pena de perda de credibilidade, acesso ao sistema bancário internacional e sanções comerciais severas.
Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, segundo O Globo, não aceitaram a justificativa com serenidade. Após a reunião, decidiram que o Supremo reagiria. A primeira resposta foi a liminar de Dino, que ameaça judicializar qualquer iniciativa bancária que atenda ordens de governos estrangeiros sem chancela do STF.
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O efeito, porém, foi o contrário do esperado: os bancos agora estudam sair pela tangente — encerrar as contas espontaneamente, alegando risco operacional e necessidade de revisão de compliance. Essa via evitaria tanto a violação da ordem de Dino quanto o confronto direto com Washington.
“O encerramento preventivo, antes de notificações formais, reduz significativamente o risco de questionamento no Brasil e de sanções nos EUA”, diz o parecer do BTG.
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Nos últimos dias, as ações de bancos com forte exposição internacional sofreram forte queda na B3, à medida que aumentou a incerteza sobre o impacto das sanções Magnitsky no sistema financeiro local. Com a escalada da crise diplomática entre Brasília e Washington, a indefinição sobre a situação patrimonial de Moraes e outros possíveis alvos da OFAC se tornou um risco concreto.
Embora o Supremo não divulgue oficialmente quais instituições bancárias são utilizadas por seus membros, sabe-se que os salários dos ministros são pagos via Banco do Brasil ou Caixa, mas a movimentação financeira pessoal ocorre comumente por meio de bancos privados.
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Até o momento, nenhum banco confirmou oficialmente o encerramento de contas, mas a movimentação nos bastidores revela que a tensão chegou ao limite.
A ofensiva do STF para defender sua autoridade diante de sanções unilaterais estrangeiras entrou agora em choque direto com a lógica pragmática do sistema financeiro global, baseado em regras norte-americanas.
A decisão de Flávio Dino, embora juridicamente robusta, expõe um conflito entre soberania formal e dependência sistêmica, num cenário que pode escalar para uma disputa inédita entre o Supremo Tribunal Federal do Brasil e o Departamento do Tesouro dos EUA — com bancos brasileiros presos no meio do fogo cruzado.
