O Banco Central decidiu não regulamentar o Pix Parcelado, encerrando oficialmente o projeto que vinha sendo discutido desde 2024. Com isso, bancos e fintechs continuarão oferecendo o serviço de parcelamento via Pix sem padronização de juros, prazos ou condições, que passam a funcionar como produtos de crédito comuns.
Além disso, as instituições não poderão usar o nome “Pix Parcelado”, mas poderão adotar expressões próprias, como “Pix no crédito” ou “Parcele no Pix”.
A medida foi criticada por entidades de defesa do consumidor, que apontam risco de juros elevados, falta de transparência e possibilidade de superendividamento, já que cada instituição definirá suas próprias regras. Hoje, há casos em que o parcelamento via Pix chega a cobrar cerca de 5% ao mês, com CET próximo a 8%.
Após sucessivos adiamentos e falta de consenso interno e com o mercado, o BC optou por retirar a proposta. Questões como padronização, limites de juros e regras de proteção ao usuário impediram o avanço da regulamentação.
Na prática, o serviço continuará existindo, mas funcionará como um crédito oferecido pelo banco, e não como modalidade oficial do Pix. Sem regulamentação, consumidores devem ficar mais atentos às taxas e condições divulgadas por cada instituição.
