O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem prazo até esta segunda-feira (27) para apresentar recurso contra a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado e nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A condenação, aprovada por quatro votos a um, também determina a perda dos direitos políticos e o pagamento de indenização de R$ 10 milhões ao Estado. Bolsonaro continua em liberdade, mas permanece inelegível por decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou em seu voto que Bolsonaro atuou de maneira “dolosa e premeditada”, incentivando seus apoiadores a questionar a legitimidade das eleições e o resultado das urnas.
Segundo o acórdão, o ex-presidente utilizou sua influência política e redes sociais para “minar a confiança nas instituições e incitar o caos”, o que, para a Corte, configurou tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Além desse crime, o STF também reconheceu tentativa de golpe de Estado, associação criminosa e coação no curso do processo.
Os advogados de Bolsonaro podem ingressar com embargos de declaração, recurso usado para apontar supostas contradições ou omissões na sentença. Caso sejam rejeitados, a defesa ainda poderá recorrer com embargos infringentes, buscando reverter a decisão.
Fontes próximas ao ex-presidente afirmam que a defesa aposta em um recurso técnico, sem ataques diretos aos ministros, tentando postergar o trânsito em julgado da condenação.
Aliados classificaram a decisão como “excessiva e política”, enquanto críticos do ex-presidente afirmam que o julgamento reforça a responsabilização por ataques à democracia. Bolsonaro, em nota divulgada por seus advogados, disse ser “vítima de perseguição” e negou ter planejado qualquer ação golpista.
A decisão da 1ª Turma marca um novo desdobramento da crise política iniciada após as eleições de 2022. Desde os atos de 8 de janeiro de 2023, mais de 1.500 pessoas já foram denunciadas ou condenadas por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Especialistas em direito constitucional avaliam que o julgamento de Bolsonaro poderá definir parâmetros para futuras ações envolvendo líderes políticos que incitem atos antidemocráticos.
