O ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo foi condenado pela Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá a devolver R$ 1.524.581,10 aos cofres públicos. A decisão, assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, reconheceu a existência de um esquema de desvio de recursos públicos por meio de uma empresa registrada em nome de laranjas, que recebia pagamentos irregulares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
De acordo com a ação, a empresa Churrascaria e Restaurante Franquini Ltda. recebeu 43 cheques emitidos pela ALMT durante a gestão de Bosaipo na presidência da Casa. As investigações apontaram que o estabelecimento não tinha inscrição municipal, não possuía estrutura para prestar serviços ao Legislativo e servia apenas como fachada para movimentação de dinheiro público.
O Ministério Público Estadual (MPE) sustentou que o dinheiro desviado foi incorporado ao patrimônio pessoal de servidores e parlamentares envolvidos, incluindo Bosaipo e o ex-deputado José Riva.
Embora reconhecido como participante do esquema, José Riva não foi condenado neste processo específico, pois firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, beneficiando-se da redução de pena em outras ações.
Riva já admitiu em delações anteriores que Bosaipo era responsável por autorizar pagamentos e encobrir operações ilegais dentro da Assembleia.
A sentença determinou que Bosaipo devolva o valor integral atualizado e pague multa civil equivalente ao dano causado, além da suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por período determinado.
O juiz destacou que a conduta de Bosaipo violou “os princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade que regem a administração pública”.
Bosaipo, que também foi conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), renunciou ao cargo em 2014 após denúncias de corrupção. Ele figura em diversos processos por improbidade administrativa e lavagem de dinheiro relacionados a esquemas montados na ALMT nas décadas de 1990 e 2000.
