O deputado Eduardo Botelho afirmou que cerca de 16 mil escrituras de imóveis já estão prontas, mas ainda não foram entregues aos moradores de Cuiabá. A declaração foi feita durante pronunciamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em que o parlamentar cobrou agilidade da Prefeitura para concluir o processo de regularização fundiária na capital.
Segundo Botelho, os títulos de propriedade estão finalizados em cartório desde 2024, aguardando apenas os trâmites administrativos para serem repassados às famílias. Para o deputado, a demora prejudica diretamente milhares de moradores, que seguem sem a segurança jurídica do imóvel, mesmo com a documentação pronta.
O parlamentar afirmou que a regularização fundiária é uma política pública essencial, pois garante acesso a crédito, valorização dos imóveis e segurança patrimonial. Botelho cobrou prioridade do Executivo municipal para destravar o processo e efetivar a entrega das escrituras.
A falta da escritura impede que famílias regularizem financiamentos, realizem reformas com crédito bancário e tenham pleno direito sobre o imóvel. “São pessoas que já moram há anos nesses locais e aguardam apenas a formalização”, pontuou o deputado ao defender a urgência da medida.
Botelho informou que seguirá pressionando os órgãos responsáveis para que a regularização avance e as escrituras sejam entregues o quanto antes. Ele também defendeu integração entre município, cartórios e Governo do Estado para acelerar os procedimentos.
A regularização fundiária em Cuiabá é considerada uma das principais demandas urbanas da capital, com impacto direto na moradia, no desenvolvimento urbano e na qualidade de vida da população.
