O vereador Caio Cordeiro (PL) foi condenado a indenizar em R$ 5 mil um funcionário da empresa União Transportes após publicar conteúdos considerados ofensivos nas redes sociais. A decisão judicial entendeu que houve exposição vexatória do trabalhador, com uso de vídeos editados e memes que ultrapassaram os limites do direito de crítica.
O caso teve origem em uma abordagem feita pelo parlamentar durante uma reunião informal com moradores da região do Bonsucesso, em Várzea Grande. Segundo a sentença, o funcionário foi filmado de surpresa e acabou sendo alvo de postagens posteriores com tom de deboche e ridicularização.
Ao analisar o caso, o juiz entendeu que o conteúdo não se limitou à fiscalização de um serviço público, mas atingiu diretamente a imagem e a dignidade do trabalhador. A decisão destaca que a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar não são absolutas e não autorizam a exposição indevida de pessoas fora do contexto estritamente ligado à atuação legislativa.
Além da condenação por danos morais, a Justiça determinou a retirada definitiva das publicações feitas com a imagem do funcionário. O vereador também foi proibido de voltar a divulgar conteúdos semelhantes relacionados ao trabalhador no mesmo contexto, sob pena de multa de R$ 10 mil.
A sentença foi proferida no Juizado Especial e julgou o pedido parcialmente procedente. Ainda cabe recurso da decisão.
