O governo Lula enfrenta nesta segunda-feira (16) uma ameaça direta à sua política fiscal: a possibilidade de a Câmara dos Deputados votar não apenas a urgência, mas também o mérito do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga a medida do Executivo sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O movimento, liderado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pegou o Planalto em alerta e expôs a deterioração da articulação entre os poderes.
Inicialmente, o entendimento entre líderes partidários era de que apenas a urgência do PDL seria apreciada hoje, como um gesto político que permitiria acelerar a tramitação sem entrar no mérito imediatamente. No entanto, com o clima azedado entre o Congresso e o governo, há uma articulação crescente para levar a proposta diretamente ao plenário.
Se isso acontecer, o Executivo poderá sofrer uma derrota dupla: perder a validade do decreto que aumentava o IOF e ver desmoronar parte da estratégia fiscal construída pela equipe do ministro Fernando Haddad.
O PDL foi apresentado como resposta à Medida Provisória publicada na última quarta-feira (11), que reconfigura o aumento do IOF para compensar perdas fiscais. A MP já enfrenta resistência, e líderes partidários afirmam que não há maioria consolidada para aprová-la.
Nos bastidores, a pressão é clara: deputados querem a liberação das emendas parlamentares e ameaçam retaliar com o voto. A narrativa é de que o governo “entregou pouco e pediu muito”. A escassez de verbas e o risco de contingenciamento ampliaram a insatisfação em ano pré-eleitoral.
O presidente Lula já tentou intervir diretamente. No sábado (14), recebeu Hugo Motta e ministros no Alvorada para tentar conter o avanço do PDL. Antes disso, telefonou ao presidente da Câmara na tentativa de reverter a ofensiva. Mas, na prática, Motta manteve a pauta da urgência — e agora admite votar também o conteúdo.
A reunião com líderes está prevista para esta tarde, e a votação deve ocorrer às 18h. Se o mérito do PDL for analisado e aprovado, será uma derrota política contundente para o Executivo, que verá seu esforço de recompor receitas frustrado antes mesmo da consolidação da nova MP.
A disposição da Câmara de atropelar o rito tradicional e votar imediatamente o conteúdo do decreto mostra que o Congresso não pretende mais aceitar medidas unilaterais sem contrapartidas.
