A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (03), um projeto de lei que, segundo o texto, “moderniza” a Carreira Legislativa, reorganiza a estrutura remuneratória e cria novos benefícios para servidores da Casa. A proposta foi aprovada de forma simbólica, após acordo entre líderes partidários.
Entre as mudanças, o projeto prevê a possibilidade de a remuneração bruta ultrapassar o teto constitucional de R$ 46.366,19, a depender do cargo e das gratificações de desempenho aplicáveis.
O texto também extingue a Gratificação de Representação e institui a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), com variação de 40% a 100% do vencimento básico, calculada com base em desempenho, cumprimento de metas, competências e entrega de resultados.
A proposta cria ainda a chamada licença compensatória para servidores que ocupam funções comissionadas a partir do nível FC-4 (citada com salário de R$ 10.994,70). Nesses casos, a regra prevista é de 1 dia de folga a cada 3 dias de trabalho, com limite de 10 dias por mês.
De acordo com a publicação, o benefício é justificado como reconhecimento de acúmulo de atividades complexas e de alta responsabilidade e pode ser convertido em pagamento quando necessário.
O projeto ainda atualiza a Gratificação de Atividade Legislativa, ajustando parâmetros que incidem sobre o vencimento básico, e define critérios para bônus relacionados a certificações profissionais e ações de treinamento (com até 60 horas cada) para cálculo da GDAE.
Por fim, a proposta prevê reenquadramento e remanejamento de cargos de secretários parlamentares, com ajustes de níveis e gratificações para manter coerência interna na remuneração.
