A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4716/2025, que cria no Código Penal o crime de gerontocídio — assassinato de pessoa idosa motivado pela idade da vítima. A proposta estabelece pena de 20 a 40 anos de reclusão e classifica o delito como crime hediondo.
Pelo texto aprovado, a intenção é diferenciar o homicídio cometido por discriminação etária de outras modalidades de assassinato, criando um enquadramento específico e mais rigoroso quando a motivação estiver ligada ao fato de a vítima ser idosa. A mudança também busca fortalecer a proteção legal diante do aumento da vulnerabilidade desse público.
Ao ser incluído no rol de crimes hediondos, o gerontocídio passa a seguir regras mais rígidas, como maiores restrições a benefícios penais e critérios mais duros para progressão de regime. A proposta aprovada na terça-feira, 3 de março de 2026, é de autoria do deputado Castro Neto (PSD-PI) e foi relatada por Ossesio Silva (Republicanos-PE).
Apesar da aprovação, o texto ainda não está em vigor. O projeto agora segue para análise do Senado Federal e só se tornará lei se for aprovado pelos senadores e sancionado.
