A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), o texto-base do novo projeto anticrime, iniciativa que busca endurecer o combate a organizações criminosas no país. A votação registrou 370 votos favoráveis e 110 contrários, após um dia marcado por negociações, alterações de última hora e atritos entre Executivo e Legislativo.
O relator do projeto, deputado Derrite (PL-SP), apresentou seis versões diferentes ao longo das discussões. As mudanças incluíram ajustes em conceitos, ampliação de dispositivos e inclusão de novos tipos penais.
Entre os pontos alterados está a previsão de que o garimpo ilegal passe a ser considerado uma circunstância agravante quando associado a facções criminosas. O texto também ampliou regras sobre a destinação de bens apreendidos, permitindo maior direcionamento de recursos ao combate ao crime organizado.
O momento mais tenso ocorreu quando o presidente da Câmara, Hugo Motta, rejeitou pedido do governo para retirar do texto um dispositivo que, segundo o Executivo, poderia abrir margem para enquadramento de facções como terrorismo. Motta argumentou que o destaque não tinha relação direta com o conteúdo principal do projeto.
Outros destaques defendidos pelo governo também foram rejeitados, incluindo:
- exclusão de punições para atos preparatórios de organizações criminosas;
- manutenção obrigatória de recursos no Fundo Nacional de Segurança Pública;
- dispositivos sobre acesso a dados e perda de bens.
Entre as mudanças acatadas em plenário, destacam-se:
- proibição de alistamento eleitoral para presos provisórios durante a privação de liberdade;
- suspensão temporária de CNPJ de empresas criadas para receptação de produtos ilícitos;
- cancelamento do título de eleitor para presos provisórios durante o período de detenção.
A proposta agora segue para o Senado Federal, onde deverá ser analisada e possivelmente alterada. Caso o texto seja modificado, retornará para nova votação na Câmara.
A aprovação evidencia a intenção do Legislativo de adotar medidas mais duras contra o crime organizado. Entretanto, especialistas alertam que o impacto real dependerá de regulamentações posteriores, capacidade operacional dos estados e alinhamento entre forças de segurança.
