A Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira (09/02/2026) o regime de urgência para a votação do PL 68/2026, que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de “interesse público” e pode viabilizar licença compulsória (medida popularmente conhecida como “quebra de patente”). O requerimento passou por 337 votos a 19, permitindo que o texto seja levado diretamente ao plenário, sem análise prévia nas comissões.
O projeto é de autoria do deputado Mário Heringer e trata de medicamentos à base de tirzepatida, indicados para diabetes tipo 2 e obesidade. O texto cita o artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) como base para a licença compulsória em casos de interesse público e prevê que regulamento poderá disciplinar o uso também em pessoas com sobrepeso (sem caracterizar obesidade) que tenham risco comprovado cardiovascular, metabólico ou lipídico.
Na justificativa, o autor sustenta que a obesidade é um problema de saúde pública e argumenta que o preço dos medicamentos à base de tirzepatida dificultaria uma adoção em larga escala, inclusive no Sistema Único de Saúde.
A reportagem também registra que, paralelamente à tramitação do PL, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária emitiu alerta de farmacovigilância sobre o uso indevido de “canetas emagrecedoras”, reforçando a necessidade de prescrição e acompanhamento médico.
