A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou uma lei que proíbe o uso, a exibição e a distribuição de livros com conteúdo erótico ou sexual explícito em escolas da rede pública municipal. O projeto segue agora para sanção do prefeito.
O texto define como “conteúdo erótico” toda palavra, imagem ou descrição que envolva nudez, atos sexuais ou gestos de conotação libidinosa. A proibição vale para escolas públicas e privadas que tenham convênios ou programas com o município.
Segundo a proposta, o objetivo é proteger crianças e adolescentes de materiais considerados inadequados para a faixa etária, reforçando a necessidade de um ambiente escolar “seguro e apropriado para o desenvolvimento educacional e moral”.
A lei abre exceção para materiais científicos e biológicos, desde que tratem de temas como gênero e sexualidade de forma pedagógica e compatível com a idade dos alunos.
A justificativa apresentada cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a proteção de menores contra conteúdos impróprios, e normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que orientam a adequação de materiais ao currículo escolar.
Com a aprovação, o texto segue para análise e sanção do Executivo municipal. Caso seja sancionado, a Secretaria de Educação deverá fiscalizar o cumprimento da norma em toda a rede de ensino.
