A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou o reajuste da verba de gabinete e da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida como “cotão”. Com a mudança, a verba mensal destinada ao pagamento de assessores parlamentares passou de aproximadamente R$ 133 mil para cerca de R$ 151 mil por deputado.
Já a Ceap, utilizada para reembolso de despesas como passagens aéreas, combustível, alimentação e divulgação das atividades parlamentares, passa a variar conforme o estado de origem do deputado, em valores entre cerca de R$ 41 mil e R$ 57 mil por mês.
A atualização foi publicada no Diário Oficial da Câmara na sexta-feira (20/02/2026) e elevou os valores em cerca de 13,7%, índice calculado com base na inflação acumulada pelo IPCA desde fevereiro de 2023, quando ocorreu o último ajuste.
Segundo a Câmara, a medida não representa aumento real de gastos, mas sim uma recomposição inflacionária para acompanhar os custos de funcionamento dos gabinetes. A Diretoria-Geral da Casa também argumenta que a correção foi influenciada pela Lei nº 15.349/2026, que reestruturou carreiras e remunerações no Legislativo, elevando salários e gratificações. Sem a atualização do limite, haveria risco de redução das equipes parlamentares.
O impacto financeiro estimado das mudanças administrativas é de aproximadamente R$ 540 milhões por ano. Além da verba de gabinete e do cotão, também houve reajustes lineares para secretários parlamentares e ocupantes de cargos comissionados.
O reajuste foi formalizado por ato administrativo da Mesa Diretora, sem votação em plenário. A cúpula da Câmara sustenta que o procedimento está previsto no regimento interno e é compatível com o orçamento aprovado, enquanto críticos apontam que o modelo evita o desgaste político de uma votação aberta sobre aumento de despesas públicas em um cenário de pressão fiscal.
A decisão ocorre em meio a um ambiente político sensível, com discussões recentes sobre teto do funcionalismo e impasses na pauta da Câmara, atualmente pressionada por matérias em regime de urgência constitucional.
