Extravio de celulares em inquérito levanta debate sobre nulidade processual e cerceamento de defesa
O recente extravio de celulares e dispositivos eletrônicos apreendidos no âmbito das investigações do 8 de janeiro reacendeu o debate sobre falhas na cadeia de custódia e seus impactos diretos na legalidade dos processos judiciais. A situação, confirmada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), envolveu a perda de dois celulares e um notebook que estavam sob guarda da instituição e seriam usados como prova em ações contra policiais investigados por omissão durante os atos.
Para o advogado criminalista Jeffrey Chiquini, a gravidade do caso é incontestável. Segundo ele, a ausência dessas provas inviabiliza a continuidade processual:
“Sem provas, tem que anular os processos,” afirmou Chiquini, em publicação nas redes sociais.
A crítica se baseia na premissa de que a cadeia de custódia é essencial para assegurar a integridade da prova. Sem a possibilidade de verificar se os dados foram manipulados, extraviados ou substituídos, qualquer julgamento baseado em tais elementos pode ser comprometido. O advogado também alerta para o risco de cerceamento de defesa, caso novas provas técnicas sejam apresentadas sem o devido tempo de análise pela parte acusada.
“Trata-se de um claro cerceamento de defesa. Quando a prova técnica é juntada após a manifestação da defesa, o prazo deve ser reaberto. O contraditório e a ampla defesa não são facultativos, são garantias constitucionais,” ressaltou Chiquini.
A postura do advogado reflete uma preocupação mais ampla entre juristas, que veem na falha da PGR um precedente perigoso para outros inquéritos igualmente delicados — como os que envolvem tentativas de subversão democrática e organização criminosa.
Além de eventuais nulidades processuais, o caso também coloca em xeque a credibilidade do sistema de investigação criminal. O Supremo Tribunal Federal (STF) já solicitou esclarecimentos da PGR e da Polícia Federal sobre o destino dos aparelhos.
O caso reforça a necessidade de um controle rigoroso sobre o manuseio e armazenamento de provas, especialmente em investigações de grande repercussão. Para a advocacia criminal, a perda de qualquer elemento probatório sem justificativa clara é suficiente para comprometer todo o processo judicial.
