O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) assegurou a aprovação do projeto de lei que beneficia mais de 8 mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) em Mato Grosso.
O texto cria um Núcleo Técnico para auxiliar os municípios na regulamentação dos cargos, garantindo segurança jurídica para profissionais que, em muitos casos, atuam há décadas sem vínculo reconhecido.
A proposta, antes vetada pelo governador Mauro Mendes, voltou ao plenário na quarta-feira (17/09) e teve o veto derrubado após articulação do parlamentar. Agora, o governo estadual tem 48 horas para sancionar a lei. Caso o prazo não seja cumprido, a Assembleia Legislativa fará a promulgação.
O Núcleo Técnico será criado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Ministério Público do Estado (MPE-MT) e outras entidades.
Chico Guarnieri destacou que já existe decisão normativa do TCE-MT, de outubro de 2023, determinando a regulamentação. “Os agentes são a porta de entrada da população ao sistema de saúde. Garantir a regulamentação é reconhecer seus direitos e melhorar o atendimento às famílias”, afirmou.
