O Tribunal Superior Eleitoral condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e o tornou inelegível até 2030. A decisão foi tomada por 5 votos a 2, em julgamento concluído na terça-feira, 24 de março.
De acordo com o entendimento da maioria da Corte, houve prática de condutas vedadas e captação ilícita de recursos durante a campanha à reeleição. Além da inelegibilidade por oito anos, o TSE aplicou multa de R$ 100 mil ao ex-governador.
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, que sustentou que a campanha de Castro se beneficiou do uso irregular de recursos públicos e de contratações temporárias em órgãos e instituições estaduais, incluindo fundações e a Uerj, para atuação política em 2022.
Na composição dos votos, a relatora Isabel Gallotti e o ministro Antônio Carlos Ferreira votaram pela condenação. Depois, Floriano Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia consolidaram a maioria. Kassio Nunes Marques votou pela absolvição, enquanto André Mendonça divergiu parcialmente ao reconhecer abuso, mas rejeitar a inelegibilidade.
Com a decisão, o ex-governador fica impedido de disputar novos cargos eletivos até 2030, embora ainda possa recorrer. Segundo a defesa, Cláudio Castro sustenta ter governado dentro da legalidade.
